ABCCOM

A Associação Brasileira de Canais Comunitários – ABCCOM, foi fundada em 21 de julho de 2001 na cidade de São Paulo. Somos uma sociedade civil, sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Brasília. Temos como objetivos:

1 – Garantir o cumprimento da Lei do Cabo em todo território nacional;

2 – Congregar os Canais comunitários de TV por assinatura ou abertos de todo o território nacional;

3 – Representar em todas as instâncias necessárias os interesses gerais de seus associados independentes de outorga de mandato específico;

4 – Fomentar, por todos os meios ao seu alcance, a democratização da comunicação;

5 – Garantir o exercício da mais ampla democracia em todos os seus organismos e instâncias, assegurando liberdade de expressão aos representantes das entidades associadas, buscando sempre a unidade da nação;

6 – Orientar sua ação por princípios éticos e de igualdades, participação, representação da pluralidade e solidariedade;

7 – Defendera solidariedade entre os povos, o ambiente natural, a biodiversidade e os recursos naturais não renováveis, os direitos humanos e da cidadania, as liberdades individuais e coletivas e a justiça social;

8 – Assegurar o direito de expressão, de geração de informação e de produção cultural á todos os segmentos sociais;

9 – Fomentar a capacidade da cidadania para a leitura crítica dos meios de comunicação, nas suas diversas modalidades, e para o debate da estética, dos conteúdos, da linguagem e da técnica empregadas;

10 – Estimular o desenvolvimento dos serviços de TV por assinatura pautada pelas noções de participação e de preservação do interesse público;

11 – Incentivar a criação dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Comunicação como espaços institucionais necessários para o debate dos assuntos da área das comunicações no país, nos estados e nas cidades;

12 – Contribuir para o desenvolvimento das atividades de seus associados proporcionando-lhes assessoria.